Política de Privacidade

  1. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A CERPA sabe o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização dos dados pessoais que tem em seu poder. Por isso, nos preocupamos em esclarecer e explicar a nossa Política de Privacidade.

 

 A presente Política de Privacidade visa ajudar os nossos clientes, parceiros, colaboradores e consumidores a compreender quais os tipos de dados pessoais coletamos, como essas informações poderão ser utilizadas, com quem as informações poderão ser compartilhadas, quais os direitos dos titulares no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais, e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços. 

 

A CERPA está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais. 

 

  1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social. 

 

Alguns dados pessoais poderão ter uma proteção jurídica diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”, nos seguintes termos: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

  1. QUE DADOS PESSOAIS COLETAMOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS

A CERPA coleta informações pessoais fornecidas pelo titular, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o seu uso por parte da CERPA, bem como com o tipo de informação que nos é fornecida.

 

As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:

 

→Site: Informações pessoais são coletadas no momento em que o usuário interage nos sites de nossos produtos por meio de formulário de contato. Essas informações pessoais incluem nome e e-mail. Somente é necessária à coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato.

→Canais de atendimento: O titular poderá entrar em contato com a CERPA por meio de telefone, e-mail, ou WhatsApp de nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Canal de Denúncia, conforme links para acesso disponíveis em nosso site (www.cerpa.com.br).

 

O envio de elogios, reclamações ou sugestões por meio do SAC ou relato de violações ao Código de Conduta e Ética da CERPA, por meio do Canal de Denúncias, é realizado no site da empresa contratada para registro e processamento das informações e posteriormente encaminhado aos responsáveis na CERPA para as respostas e adoção de medidas necessárias. Para maiores informações, os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma poderão ser consultados. Os dados pessoais coletados para preenchimento dos formulários e envio das informações são: Nome (opcional), Telefone ou e-mail para contato.

 

Cookies: Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies. [link da política de cookies]

 

Compartilhamento: Para bom andamento da prestação do serviço, o cliente da CERPA pode fornecer informações de seus clientes – pessoas físicas ou pessoas jurídicas, tais como: nome/razão social, telefone, e-mail, endereço, CPF/CNPJ, data do cadastro, entre outros.

 

Acesso às instalações físicas: Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse as instalações da CERPA, por meio de cadastro do nome completo, CPF e empresa em que trabalha. Caso o ingresso às nossas instalações se dê por meio de veículo, é coletada, ainda, a placa do veículo.

 

Monitoramento interno de câmeras de segurança: Em nossas instalações físicas são coletadas imagens e gravações de nossos colaboradores, clientes, parceiros comerciais, bem como visitantes para monitoramento das atividades e segurança interna.

 

Eventos: Informações pessoais, como nome, telefone e e-mail de contato, também podem ser coletadas em meio físico ou digital pelos nossos empregados em feiras, exposições e eventos promovidos pela CERPA.

 

Candidatos a vagas de emprego: Podemos ter acesso a informações pessoais de candidatos a vagas de emprego, tais como nome completo, telefone, e-mail, área de formação, município de interesse, cargo desejado e quaisquer outras informações fornecidas voluntariamente pelo candidato.

 

Empregados: Quanto aos dados pessoais coletados de nossos empregados, estes são necessários para que seja efetuado o registro do empregado, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.

 

  1. MÍDIAS SOCIAIS

A CERPA se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus clientes e consumidores, nas diversas mídias por meio de websites de terceiros.

 

A CERPA se utiliza de websites de terceiros como, por exemplo, o Facebook, Twitter, Instagram ou LinkedIn, que são tecnologias baseadas na Internet, que não é operada ou controlada pela CERPA. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página da CERPA no Facebook, Instagram, Twitter, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a CERPA ou a terceiros.

 

Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas para entender exatamente como elas usam suas informações, bem como optar por não receber ou excluir tais informações.

 

A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Facebook, Twitter e demais mídias sociais.

 

  1. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da CERPA:

 

Fins

Base legal

Cumprir com termos e condições estabelecidos em contrato.

Justificado com base em nossos legítimos interesses para cumprir e assegurar os termos estabelecidos com nossos clientes.

Cumprir com termos e condições estabelecidos em contrato com o titular.

Necessário para execução de contrato no qual o titular de dados pessoais seja parte.

Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho.

Justificado com base em nossos legítimos interesses para assegurar que recrutamos os empregados adequados.

Facilitar a comunicação com você (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas).

Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização.

Cumprir requisitos legais.

Necessário para a conformidade com uma obrigação legal à qual estamos sujeitos.

Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar).

Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação.

Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre a CERPA nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado, além das necessidades de nossos stakeholders para, dessa forma, melhorar nossos serviços).

Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais.

Identificação e autenticação para acesso às nossas dependências por meio de imagens e gravações de nossos clientes, parceiros, bem como visitantes.

Justifica-se na proteção da vida ou da incolumidade física dos titulares ou de terceiros.

Monitoramento por câmeras de segurança

Justifica-se no interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro

Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações.

Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras.

Oferecer nossos produtos e serviços para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento), inclusive em feiras e eventos patrocinados pela CERPA.

Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de promover nosso negócio.

Administrar benefícios aos empregados.

Justifica-se com base no consentimento do empregado, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício.

Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais.

Para cumprimento de uma obrigação legal.

 

Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.

 

  1. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a CERPA armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos da CERPA. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.

 

  1. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Os Titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los através do Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: privacidade@cerpa.com.br ou mediante contato presencial com a CERPA. 

 

O titular dos dados pessoais tem direito a:

 

  • Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
  • Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Portabilidade dos dados pessoais;
  • Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
  • Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

 

A CERPA sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a CERPA poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou de um contrato que mantém com você. Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a CERPA sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

 

Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail privacidade@cerpa.com.br , a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante o período de armazenamento e eliminados, após transcurso do prazo legal para eventual exercício regular de direitos.

 

  1. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA CERPA?

A CERPA está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos titulares com quem se relaciona, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade. 

 

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos empregados e parceiros da CERPA e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.

 

  1. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

A CERPA não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:

  • Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais;
  • Dados transferidos a órgãos públicos para atender a legislação vigente, por exemplo dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XMLs, ou dados dos nossos colaboradores empregados necessários para o pagamento do INSS ou FGTS;
  • Dados transferidos a prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanos para o atendimento de obrigações fiscais e trabalhistas;
  • Dados transferidos a instituições financeiras para viabilizar opções de pagamento aos nossos clientes, ou para pagamento de salários aos nossos colaboradores empregados e prestadores;
  • Dados compartilhados com parceiros, operadores e fornecedores de serviços que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades comerciais da CERPA, tais como cobranças, processos de pagamento, serviços de atendimento ao cliente, envio de e-mails, propaganda e marketing, segurança e monitoramento de desempenho, serviços de reparos e manutenção, processamento e cumprimento de ordens e transações, verificação de informações cadastrais de consumidores, pesquisa, guarda de dados, auditoria e processamento de dados];
  • Dados transferidos para fins de execução do contrato, bem como para a proteção dos interesses da CERPA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.
  • Em caso de operações societárias como fusão, aquisição, transformação, cisão, ou uma venda parcial ou total de ativos, poderemos compartilhar, divulgar ou transferir todos os dados dos titulares para a organização sucessora.

Alguns dos prestadores de serviços mencionados acima podem estar localizados no exterior e, nesse caso, a CERPA adota salvaguardas adicionais para a garantia de um nível adequado de proteção de dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação brasileira pertinente.

  1. TÉRMINO DE TRATAMENTO

Esta Política de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a  CERPA armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário para resguardar os direitos da CERPA. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.

 

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

 

  1. CONTATE-NOS

A CERPA disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (“DPO”), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

 

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:

 

           DPO EXPERT – (www.dpoexpert.com.br) [link] – e-mail: privacidade@cerpa.com.br

 

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

 

  1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Apesar de nossa Política de Privacidade ter sido apresentada de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO da CERPA, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos.

 

A CERPA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações. 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – CERPA

Revisada em 10/2022